Desconcentração administrativa.

São órgãos:

·      Ministérios

·       Secretarias (estaduais e municipais)

Criação de Órgão = Desconcentração

Gab. E

A criação de uma Secretaria ou de um Ministério é um exemplo de desconcentração, e não de descentralização.

Desconcentração (Cria Órgãos): É a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Ocorre uma divisão técnica de atribuições para melhorar a organização, mantendo a hierarquia e o controle subordinado. A criação de Ministérios, Secretarias, Delegacias e Departamentos se enquadra exatamente aqui.

Descentralização (Cria Pessoas Jurídicas): O Estado transfere a execução ou a titularidade de um serviço para outra pessoa jurídica (seja da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, seja do setor privado, mediante concessão ou permissão). Não há hierarquia, apenas vinculação/supervisão ministerial.