Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.Os se...
Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Comentários
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Uti singuli (individuais ou específicos)
- São prestados a usuários determinados.
- A utilidade é fruída de forma individual e direta.
- São divisíveis: dá para medir o consumo de cada um.
- Remunerados por taxa (compulsórios) ou tarifa (facultativos).
- Geram direito subjetivo à prestação.
Ex: água encanada, energia elétrica domiciliar, coleta domiciliar de lixo.
Uti universi (gerais)
- São prestados à coletividade em geral, sem usuário identificável.
- A utilidade é fruída de forma indistinta e indireta.
- São indivisíveis: não se mede a fruição de cada pessoa.
- Custeados pela receita geral de impostos, não por taxa.
- Não geram direito subjetivo a uma prestação individualizada.
Ex: segurança pública, iluminação pública, limpeza de ruas, defesa nacional.
Correta
Os serviços públicos uti singuli (ou divisíveis) são aqueles que podem ser individualizados e utilizados diretamente por cada cidadão, permitindo identificar os usuários e, em regra, a quantidade ou intensidade do serviço prestado.
Exemplos: fornecimento de água, energia elétrica e transporte público.
Em contraste, os serviços uti universi são prestados de forma geral e indivisível à coletividade, sem possibilidade de individualizar seus beneficiários, como iluminação pública e segurança pública.
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