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Q4240605 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.


Os serviços públicos uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

Alternativas

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Uti singuli (individuais ou específicos)

  • São prestados a usuários determinados.
  • A utilidade é fruída de forma individual e direta.
  • São divisíveis: dá para medir o consumo de cada um.
  • Remunerados por taxa (compulsórios) ou tarifa (facultativos).
  • Geram direito subjetivo à prestação.

Ex: água encanada, energia elétrica domiciliar, coleta domiciliar de lixo.

Uti universi (gerais)

  • São prestados à coletividade em geral, sem usuário identificável.
  • A utilidade é fruída de forma indistinta e indireta.
  • São indivisíveis: não se mede a fruição de cada pessoa.
  • Custeados pela receita geral de impostos, não por taxa.
  • Não geram direito subjetivo a uma prestação individualizada.

Ex: segurança pública, iluminação pública, limpeza de ruas, defesa nacional.

Correta

Os serviços públicos uti singuli (ou divisíveis) são aqueles que podem ser individualizados e utilizados diretamente por cada cidadão, permitindo identificar os usuários e, em regra, a quantidade ou intensidade do serviço prestado.

Exemplos: fornecimento de água, energia elétrica e transporte público.

Em contraste, os serviços uti universi são prestados de forma geral e indivisível à coletividade, sem possibilidade de individualizar seus beneficiários, como iluminação pública e segurança pública.

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