De acordo com o disposto na Lei n.º 11.445/2007, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Lei Complementar n.º 76/1995 do estado do Paraná, a delegação de prestação de serviço público, mediante licitação nas modalidades de concorrência ou leilão, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, denomina-se

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 237/2021, as microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Paraná têm natureza jurídica de

Suponha que, em determinado órgão público, a metodologia orçamentária historicamente utilizada tenha concentrado a decisão sobre os gastos nas unidades responsáveis e nos meios que seriam adquiridos, com destaque para pessoal, materiais e serviços. Em processo de aperfeiçoamento, decidiu-se adotar metodologia na qual sejam previamente definidos os objetivos a alcançar, examinadas alternativas de atuação, organizadas as despesas em programas e mensurados os custos e as realizações correspondentes, preservando-se a elaboração do orçamento para cada exercício.

A partir dessa situação hipotética e no que diz respeito à classificação doutrinária dos modelos orçamentários, aos princípios orçamentários e à técnica do orçamento-programa, assinale a opção correta.

Suponha que, no curso de determinado exercício financeiro, determinado estado da federação tenha apurado os seguintes valores:

• ingresso de recursos provenientes de operações de crédito: R$ 1,2 bilhão;

• despesas de capital executadas: R$ 1 bilhão;

• do total de despesas de capital executadas, R$ 100 milhões são correspondentes a empréstimos concedidos a contribuintes com a finalidade de promover incentivo fiscal baseado em tributo estadual, do qual resulta redução indireta do ônus tributário dos beneficiários.

Considere que o Poder Legislativo estadual, paralelamente, tenha aprovado, por maioria absoluta, crédito especial no montante de R$ 300 milhões, com finalidade precisamente determinada, autorizando a parcela correspondente de operação de crédito, havendo prévia e expressa autorização para a contratação, inclusão orçamentária dos recursos e observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.

A partir dessa situação hipotética e à luz da denominada regra de ouro constitucional e dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para sua aferição, assinale a opção correta.

Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

Suponha que, ao final do exercício X1, determinado órgão estadual tenha apresentado as seguintes despesas:

I. aquisição de material de consumo destinado à manutenção regular, empenhada, liquidada e ainda não paga;

II. serviço de manutenção destinado apenas à conservação de bem em condições normais de funcionamento, empenhado e ainda não liquidado, estando presentes as condições para sua inscrição;

III. obrigação referente a X0, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente, que não se tenha processado na época própria.

Considerando a classificação e os estágios da despesa pública, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

A análise das demonstrações contábeis pode ser utilizada para avaliar diferentes aspectos da situação econômico-financeira de uma empresa. No que diz respeito a esse assunto, assinale a opção que apresenta corretamente os elementos que, em conjunto, permitem avaliar a capacidade de geração de resultados, a estrutura de financiamento e a situação financeira no curto prazo de uma empresa. 

Considerando-se custos de capital, alavancagem e riscos associados a diferentes fontes de financiamento, é correto afirmar que, caso uma empresa avalie variadas combinações entre capital próprio e dívida para financiar sua expansão, 

A avaliação de empresas envolve diferentes metodologias e conceitos relacionados a fluxos de caixa, crescimento, retorno sobre o capital investido, custo de capital e criação de valor. Em relação à avaliação de empresas, assinale a opção correta.

A análise financeira envolve a aplicação de conceitos de matemática financeira para avaliar o valor do dinheiro no tempo, comparar alternativas de investimento e financiamento e verificar a viabilidade econômica de diferentes fluxos de caixa. Sobre esse tema, assinale a opção correta. 

A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para satisfazer, de modo direto, as necessidades básicas da coletividade, sob regime jurídico predominantemente de direito público, é denominada 

A concessão de serviço público, conforme a legislação brasileira, diferencia-se de outras formas de delegação, por se caracterizar essencialmente como um contrato administrativo que delega a execução de serviço

No ambiente da regulação econômica, a teoria da captura pressupõe, essencialmente, que

Acerca das boas práticas regulatórias no Estado brasileiro, é correto afirmar que

Suponha que uma indústria tenha adquirido, à vista, uma máquina destinada exclusivamente à fabricação de seus produtos. O equipamento tem vida útil estimada de dez anos e será utilizado normalmente no processo produtivo.

Com base nessa situação e na terminologia empregada para a gestão de custos, é correto afirmar que, no momento da aquisição, o valor aplicado na máquina é classificado como

Suponha que uma indústria tenha celebrado contrato de fornecimento de energia elétrica que estabeleça cobrança mensal de R$ 8.000,00 até determinado nível de consumo. Ultrapassado esse limite, a empresa paga adicional de R$ 0,40 por kWh excedente consumido.

Nessa situação, tendo em vista o comportamento desse custo em relação ao nível de atividade, o gasto com energia descrito é classificado como

Considere que uma empresa comercialize cada unidade de um único produto por R$ 200,00. O custo variável unitário é de R$ 120,00, e os custos e despesas fixos totalizam R$ 160.000,00 mensais. Em determinado mês, a empresa vendeu 2.500 unidades do produto.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ponto de equilíbrio contábil, em unidades, e a margem de segurança, também em unidades, correspondem, respectivamente, a

Suponha que uma indústria fabrique internamente 20.000 unidades anuais de determinado componente. Para esse volume, são apurados os seguintes custos:

• materiais diretos: R$ 18,00 por unidade;

• mão de obra direta: R$ 10,00 por unidade;

• custos indiretos variáveis: R$ 4,00 por unidade;

• custos fixos rateados: R$ 160.000,00 por ano.

Suponha, ainda, que um fornecedor tenha oferecido cada unidade do mesmo componente por R$ 35,00. Caso a indústria deixe de fabricá-lo, 75% dos custos fixos atualmente rateados ao componente permanecerão, e os demais 25% serão eliminados. A indústria está prestes a decidir se adota a oferta do fornecedor ou não.

Considerando que não haja diferenças de qualidade ou outros fatores qualitativos determinantes para embasar a decisão da empresa e no que diz respeito exclusivamente aos custos relevantes para a decisão, julgue os itens a seguir.

I - A indústria obterá maior vantagem econômica, se mantiver a fabricação própria do componente — o que gerará economia anual de R$ 20.000,00.

II - A indústria obterá maior vantagem econômica, se comprar o componente do fornecedor — o que gerará economia anual de R$ 60.000,00.

III - O custo relevante do componente será o mesmo, se a indústria fabricar ou comprar o componente, não havendo diferença de vantagem econômica entre as duas opções.

Assinale a opção correta.