Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão. 

A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros. 

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão. 

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

A mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo individual gerador de caixa deve seguir os mesmos critérios adotados para ativos não geradores de caixa e ser determinada pela comparação entre o valor contábil e o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

Para ativos geradores de caixa, a entidade deve mensurar o valor recuperável como o menor valor entre o valor de mercado e o valor justo, considerando as despesas de venda e a depreciação acumulada no período. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

A reversão de perda anteriormente reconhecida por redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa deve ser registrada como variação patrimonial aumentativa, de natureza credora, com reflexo positivo imediato no resultado do período. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.  

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício. 

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade. 

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

O valor justo de um ativo corresponde à soma do seu preço de compra com os encargos e demais gastos incorridos para colocá-lo em condição de uso, sendo utilizado como base de mensuração inicial em registros contábeis de aquisições realizadas pelo setor público. 

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

A provisão, enquanto passivo de valor ou prazo incerto, deve ser reconhecida quando houver obrigação presente resultante de eventos passados, sendo distinta do passivo contingente, cuja existência ou exigibilidade depende da ocorrência de eventos futuros incertos não totalmente controláveis pela entidade. 

A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.

A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.

O recebimento antecipado de tributos por entes da Federação deve ser reconhecido contabilmente a débito de caixa e a crédito de uma conta de passivo. 

A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.

Imposto é uma transação sem contraprestação que proporciona variação patrimonial aumentativa para entes da Federação, cujo reconhecimento contábil ocorrerá apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação. 

Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente. 

Custos indiretos são aqueles que dependem de direcionadores de custos ou, em última instância, de bases de rateio razoáveis e consistentes para a sua alocação a objetos de custo de entidades do setor público. 

Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente. 

O consumo de recursos de forma anormal e imprevisível, que não venha a contribuir para a geração de bens e serviços, é considerado custo não controlável para as entidades do setor público. 

Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente. 

A tempestividade é característica qualitativa exigida de informações geradas pelo sistema de custos do setor público, permitindo que estas estejam disponíveis aos usuários antes de perderem sua utilidade no que se refere ao cumprimento do objetivo relacionado à elaboração e à divulgação de informações de custos. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Apenas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactem a conta caixa devem ser objeto de evidenciação no balanço financeiro. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

A demonstração das variações patrimoniais (DVP), elaborada por entidades do setor público, e a demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada por entidades do setor privado, apresentam funções semelhantes, embora a DVP não considere a apuração de resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como indicador relevante para avaliar o desempenho das entidades do setor público.

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Uma informação disponível no PCASP diz respeito à natureza dos saldos de contas patrimoniais e de resultado, que, à exceção das contas retificadoras e das contas mistas ou híbridas, será devedora (quando se tratar de conta de ativo ou de despesa) ou credora (quando se tratar de conta de passivo, de patrimônio líquido ou de receita). 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

No balanço orçamentário, o saldo da dotação que é apresentado no quadro geral corresponde ao resultado da diferença entre a dotação inicial e as despesas já liquidadas.