ERRADO

O fato gerador da Receita é o LANÇAMENTO.

fato gerador da despesa é a Liquidação

No aspecto ORÇAMENTÁRIO

Receita - Arrecadação

Despesa - Empenho

MCAPS 11 - Pág. 44

Os impostos, segundo o art. 16 do CTN, são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

Enunciado resumido

A questão fala sobre o tratamento contábil de impostos e afirma que o reconhecimento contábil só acontece quando há arrecadação.

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Conceito-chave

Impostos: são transações sem contraprestação, que geram variação patrimonial aumentativa para os entes públicos.

Regime de competência (NBC TSP 03 – Receita de Transações sem Contraprestação / MCASP):

→ O reconhecimento da receita ocorre quando nasce o direito de receber, ou seja, no momento do lançamento (constituição do crédito tributário).

→ Não é necessário esperar a arrecadação (entrada de caixa).

A arrecadação é o fluxo financeiro, enquanto o reconhecimento contábil se dá antes, no estágio do lançamento.

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✅ Correção da questão

A assertiva está ERRADA, porque condiciona o reconhecimento contábil à arrecadação, quando, na verdade, pela contabilidade patrimonial, deve ocorrer no lançamento do tributo (momento em que surge o direito da entidade pública de receber).

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Resumindo:

Impostos = transação sem contraprestação ✔

Reconhecimento só na arrecadação ❌ → Deve ser no lançamento (direito a receber).

Reconhecimento contábil de imposto é no lançamento.

Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas comvencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

LEI 4320/64

ERRADA, porque o reconhecimento contábil deve ocorrer no lançamento do tributo (momento em que surge o direito da entidade pública de receber).