CERTO

MCASP

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. 

Passivo contingente é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade

Resumindo a provisão:

Obrigação presente

Estimativa confiável

Provável saída de recurso

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Segundo o MCASP, são exemplos típicos de provisões:

Provisão para ações judiciais Quando há alta probabilidade de perda em processos trabalhistas, tributários ou civis.

Provisão para indenizações Por danos causados a terceiros, como acidentes envolvendo veículos oficiais.

Provisão para reestruturação administrativa Ex: extinção de órgão público que gera custos com rescisões e realocações.

Provisão para contratos onerosos Quando o custo de cumprir um contrato é maior que o benefício esperado (ex.: aluguel de imóvel não utilizado).

Provisão atuarial Para obrigações futuras com aposentadorias e pensões, especialmente em regimes próprios de previdência.

A norma também reforça que provisões devem ser reconhecidas quando:

• Há obrigação presente (legal ou implícita).
• Decorre de evento passado.
• Há probabilidade de saída de recursos.
• O valor pode ser estimado com razoável segurança.

Exemplos adicionais incluem:

• Provisão para garantia de produtos ou serviços prestados por órgãos públicos.
• Provisão para devolução de tributos indevidos.
• Provisão para recuperação ambiental, quando há dano causado por atividade estatal.

Fonte: NBC TSP 19 – CFCos adicionais incluem: