Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o i...
Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente.
O consumo de recursos de forma anormal e imprevisível, que não venha a contribuir para a geração de bens e serviços, é considerado custo não controlável para as entidades do setor público.
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ERRADO
NBCT SP34
Perda é o consumo ou utilização de recursos de forma anormal e imprevisível, não contribuindo para a geração de bens e serviços.
A alternativa correta é:
No sistema de custos do setor público, os conceitos de custo controlável e não controlável não dependem da normalidade ou previsibilidade do consumo de recursos, mas sim da possibilidade de controle ou influência por parte da gestão.
- Custo controlável: é aquele cujo nível de consumo pode ser influenciado ou gerenciado por um responsável (gestor, unidade, setor).
- Exemplo: uso de materiais, horas de trabalho, energia elétrica, etc.
- Custo não controlável: é aquele sobre o qual o gestor ou a unidade não tem influência direta, geralmente por depender de decisões de instâncias superiores ou fatores externos.
- Exemplo: depreciação contábil, alocação de custos fixos centralizados, encargos legais, etc.
A afirmativa diz que o consumo anormal e imprevisível, que não contribui para a geração de bens e serviços, seria "custo não controlável".
Isso está errado, porque:
- Esse tipo de consumo — anormal e sem finalidade produtiva — pode representar desperdício, fraude, ou má gestão;
- Justamente por isso, deve ser controlado;
- Logo, não pode ser classificado como custo não controlável, pois é passível de responsabilização e gestão.
- O fato de o consumo ser anormal ou imprevisível não o torna automaticamente não controlável;
- Pelo contrário, se o consumo é inadequado, a responsabilidade de controlar ou corrigir é ainda mais exigida;
- Portanto, a afirmativa está errada.
Gabarito: Errado ❌
Trecho normativo aplicável (MCASP – SIC):
“Custos controláveis são aqueles cujo gestor tem capacidade de influenciar, controlar ou evitar.
Custos não controláveis são aqueles que independem da ação do gestor, não podendo por ele ser influenciados.”
O MCASP ainda define:
“Desperdícios, perdas anormais ou consumos anormais e imprevisíveis não devem ser considerados custos eficientes, devendo ser identificados como perdas, desvios ou consumos inadequados.”
O consumo de recursos anormal, imprevisível e que não contribui para a geração de bens e serviços não é classificado como custo não controlável.
Pelo contrário, o MCASP orienta que tais consumos anormais representam desperdício, perda ou desvio, devendo ser identificados e registrados separadamente, pois caracterizam ineficiência.
Além disso, custo não controlável é aquele que não depende da ação do gestor, como tarifas, contratos de longa duração, encargos obrigatórios, depreciação etc.
O consumo anormal, sendo falha operacional ou má gestão, é passível de controle (ou deveria sê-lo) e não integra o conceito de custo não controlável.
Portanto, a proposição contraria o entendimento técnico do MCASP.
Gabarito: E — Errado.
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