Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior. 

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos. 

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. 

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.  

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. 

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal. 

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado. 

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.