Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

O tema aborda o registro profissional do arquiteto junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e sua validade territorial. Saber se o registro em um CAU estadual permite ao profissional atuar em qualquer região do Brasil é fundamental para compreender os direitos e deveres do arquiteto segundo a legislação e as normas do CAU.

2. Resumo Teórico:

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o registro do profissional deve ser feito em um dos CAUs estaduais ou distrital, sendo suficiente para que ele possa atuar em todo o território nacional. A Resolução CAU/BR n.º 193/2020 reforça esse entendimento, esclarecendo que o registro em um CAU-UF garante ao arquiteto a prática profissional em qualquer estado, não restringindo sua atuação àquele de registro original.

Exemplo prático: Um arquiteto registrado no CAU/MG pode legalmente assumir projetos em São Paulo, Bahia ou qualquer outra unidade da federação, sem necessidade de novo registro, apenas realizando o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) conforme a demanda.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque reflete o que está previsto nas normas do CAU. O registro no CAU de um estado habilita o profissional para atuar em todo o Brasil, garantindo mobilidade e exercício pleno da profissão, conforme estabelecido no artigo 30 da Lei 12.378/2010 e na Resolução CAU/BR n.º 193/2020.

4. Estratégias para interpretação:

Em questões como esta, atente-se às palavras como "todo o território nacional" e compare com o que dizem as normas. Cuidado com pegadinhas sobre obrigatoriedade de registros múltiplos ou limitações regionais, pois a legislação atualiza o entendimento sobre atuação interestadual dos profissionais.

Resumo: O registro em um CAU estadual ou distrital habilita o arquiteto a atuar em todo o Brasil.

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CERTO

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010:

Art. 5 Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 

Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. 

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