Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:
A questão aborda as atribuições do arquiteto e urbanista segundo a Lei Federal nº 12.378/2010, especialmente quanto à coleta de dados e ao estudo de viabilidade técnica e ambiental. Esses conhecimentos são fundamentais para quem presta concursos na área de arquitetura, pois delimitam o que o profissional pode e deve fazer por lei.

2. Resumo teórico:
A Lei 12.378/2010 regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil. Em seu artigo 2º, lista como atividades privativas dos arquitetos e urbanistas a elaboração de estudos, levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e laudos. Dentro dessas atividades, a coleta de dados e o estudo de viabilidade técnica e ambiental são etapas iniciais essenciais para qualquer projeto arquitetônico ou urbanístico, sendo previstas também nas atribuições profissionais (art. 2º, § 1º, I e II).

3. Fundamentação legal:
Segundo o art. 2º, §1º, I, II e III da Lei 12.378/2010, constituem atribuições do arquiteto e urbanista: elaboração de levantamentos, estudos preliminares e análises de viabilidade técnica, ambiental e legal de projetos.

4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque coletar dados e estudar a viabilidade técnica e ambiental são atividades indispensáveis na fase de concepção de projetos. Sem esses estudos, não é possível garantir que o projeto se adequará ao terreno, à legislação vigente e ao meio ambiente — atribuições legais do arquiteto.

5. Estratégias de interpretação:
Ao analisar esse tipo de questão, busque sempre palavras-chave como “atividades” e “atribuições” e relacione-as ao que está expresso na lei. Fique atento para não confundir atividades privativas (exclusivas do arquiteto) com aquelas que podem ser compartilhadas.

Conclusão:
Está correto afirmar que coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atribuições do arquiteto e urbanista, conforme dispõe a Lei 12.378/2010.

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CERTO

De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:

Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

...

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

...

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