Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a interrupção do registro profissional junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), tema essencial para entender os direitos e deveres dos arquitetos e urbanistas previstos na Lei Federal nº 12.378/2010. Saber quando e como o profissional deve solicitar interrupção é fundamental para evitar equívocos em provas de concurso.

2. Resumo teórico

Segundo a Lei 12.378/2010, o registro no CAU é obrigatório para o exercício legal da profissão. Quando o arquiteto ou a pessoa jurídica não estiver exercendo atividades, é facultado (ou seja, opcional) requerer a interrupção do registro, e não obrigatório.

De acordo com o art. 27 da Lei 12.378/2010:

"A interrupção do registro poderá ser solicitada pelo profissional ou pela pessoa jurídica que deixe de exercer atividades profissionais."

Observe a palavra "poderá", indicando faculdade e não obrigação.

3. Justificativa da resposta correta ("Errado")

A afirmação da questão está errada porque não é obrigatória a interrupção do registro; trata-se de um direito do profissional, que pode optar por solicitar ou não a suspensão enquanto não estiver atuando.

Portanto, a alternativa correta é ERRADO, pois a lei não impõe essa obrigatoriedade.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos absolutos como "obrigatório", "sempre" ou "nunca" em enunciados de concursos. Eles frequentemente indicam pegadinhas! Ao identificar a palavra "obrigatória" na questão, já é sinal de alerta: confira sempre o texto legal para saber se existe mesmo essa exigência.

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Art. 9. É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a

interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições

regulamentadas pelo CAU/BR.