Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda atividades exclusivas do arquiteto e urbanista segundo a Lei nº 12.378/2010 e normas do CAU. É fundamental compreender quais atribuições são privativas e quais são compartilhadas com outros profissionais, como engenheiros.

Resumo teórico:

A Lei nº 12.378/2010 (art. 2º e art. 3º) estabelece as atividades dos arquitetos e urbanistas, dividindo-as em "atribuições profissionais" (que podem ser compartilhadas) e "atividades privativas" (exclusivas). Entre as privativas estão, por exemplo: elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos. No entanto, a direção de obras e serviços técnicos não é privativa, mas sim compartilhada com engenheiros civis (Lei nº 5.194/1966, art. 7º, e Lei nº 12.378/2010, art. 3º).

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está errada: direção de obras e serviços técnicos não é atividade exclusiva do arquiteto e urbanista. Outros profissionais legalmente habilitados, como engenheiros, também podem exercer essa função. Portanto, afirmar que é atividade exclusiva contraria a legislação.

Análise da alternativa incorreta:

C - Certo: Esta alternativa está incorreta porque atribui exclusividade ao arquiteto e urbanista em uma atividade que é, por lei, compartilhada com outros profissionais.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras como "exclusiva" ou "privativa" na legislação. Muitas questões de concurso utilizam esses termos para tentar induzir ao erro. Sempre confira se o texto legal realmente determina exclusividade antes de marcar sua resposta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Não é exclusiva, tanto que Engenheiro possui essa aptidão

ERRADO

Não é exclusiva, mas sim, privativa. Isto é, é possível delegar determinada função.

PRIVATIVO: DELEGÁVEL

EXCLUSIVO: NÃO ADMITE DELEGAÇÃO