Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras
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Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.