Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental

Foram encontradas 119 questões

Q1871668 Direito Constitucional
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros. 
Alternativas
Q1871669 Direito Constitucional
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.

Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativas
Q1871670 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de dolo ou culpa do agente poluidor.
Alternativas
Q1871671 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
Alternativas
Q1871672 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da sociedade na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se respalda no princípio democrático.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C