Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre M...
Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - certo.
A questão aborda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), um tema relevante na área de engenharia ambiental e sanitária. A PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187/2009 e é um marco regulatório importante no Brasil para orientar as ações relacionadas às mudanças climáticas.
Os princípios citados no enunciado são fundamentais e refletem as diretrizes globais para enfrentar as mudanças climáticas. Esses princípios incluem:
- Precaução: Tomar medidas para prevenir danos ambientais graves, mesmo que a ciência ainda não tenha certezas absolutas.
- Prevenção: Atuar para impedir ou mitigar a ocorrência de danos ambientais.
- Participação cidadã: Engajamento das comunidades e cidadãos no processo de tomada de decisões ambientais.
- Desenvolvimento sustentável: Equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental e a justiça social.
- Responsabilidades comuns, mas diferenciadas: Reconhecer que todos os países têm responsabilidades no combate às mudanças climáticas, mas países desenvolvidos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes, devido às suas circunstâncias e capacidades econômicas e tecnológicas.
O enunciado está correto ao afirmar que, na arena internacional, essas responsabilidades são diferenciadas entre países em desenvolvimento e desenvolvidos. Essa abordagem é um princípio base das negociações e acordos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris.
A questão apresenta apenas duas alternativas: Certo ou Errado. Considerando que o enunciado está em conformidade com os princípios da PNMC, a resposta correta é C - certo.
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Comentários
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Conforme descrito no Art. 3 da PNMC - " A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional,...",
A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, devem observância a alguns princípios do Direito Ambiental.
São eles:
•Precaução;
•Prevenção;
•Participação cidadã;
•Desenvolvimento Sustentável;
•Responsabilidades Comuns.
As medidas que devem ser adotadas a fim de promover a execução da PNMC, serão viabilizadas com base em um dever de responsabilidade intergeracional compartilhada, onde todos devem atuar em benefício das presentes e futuras gerações visando a redução dos impactos decorrentes das interferências humanas sobre o sistema climático.
Redação da assertiva ficou estranha, se não pensar direito dá a entender que todos os princípios são em âmbito internacional.
Art. 3º
A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da: precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.
Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
=/
diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos
Aparentemente a banca considera as duas assertivas equivalentes.
A meu ver houve extrapolação da banca na parte final do trecho...
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