Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre M...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1875112 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). 

Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é a C - certo.

A questão aborda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), um tema relevante na área de engenharia ambiental e sanitária. A PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187/2009 e é um marco regulatório importante no Brasil para orientar as ações relacionadas às mudanças climáticas.

Os princípios citados no enunciado são fundamentais e refletem as diretrizes globais para enfrentar as mudanças climáticas. Esses princípios incluem:

  • Precaução: Tomar medidas para prevenir danos ambientais graves, mesmo que a ciência ainda não tenha certezas absolutas.
  • Prevenção: Atuar para impedir ou mitigar a ocorrência de danos ambientais.
  • Participação cidadã: Engajamento das comunidades e cidadãos no processo de tomada de decisões ambientais.
  • Desenvolvimento sustentável: Equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental e a justiça social.
  • Responsabilidades comuns, mas diferenciadas: Reconhecer que todos os países têm responsabilidades no combate às mudanças climáticas, mas países desenvolvidos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes, devido às suas circunstâncias e capacidades econômicas e tecnológicas.

O enunciado está correto ao afirmar que, na arena internacional, essas responsabilidades são diferenciadas entre países em desenvolvimento e desenvolvidos. Essa abordagem é um princípio base das negociações e acordos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris.

A questão apresenta apenas duas alternativas: Certo ou Errado. Considerando que o enunciado está em conformidade com os princípios da PNMC, a resposta correta é C - certo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Conforme descrito no Art. 3 da PNMC - " A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional,...",

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, devem observância a alguns princípios do Direito Ambiental.

São eles:

Precaução;

Prevenção;

Participação cidadã;

Desenvolvimento Sustentável;

Responsabilidades Comuns.

As medidas que devem ser adotadas a fim de promover a execução da PNMC, serão viabilizadas com base em um dever de responsabilidade intergeracional compartilhada, onde todos devem atuar em benefício das presentes e futuras gerações visando a redução dos impactos decorrentes das interferências humanas sobre o sistema climático.

Redação da assertiva ficou estranha, se não pensar direito dá a entender que todos os princípios são em âmbito internacional.

Art. 3º

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da: precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.

Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

=/

diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos

Aparentemente a banca considera as duas assertivas equivalentes.

A meu ver houve extrapolação da banca na parte final do trecho...

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo