Gabarito Comentado:

Alternativa correta: E - errado

Tema central da questão:

A questão aborda o controle da poluição sonora, tema relevante na área de gestão ambiental e sanitária, especialmente em zonas urbanas. O entendimento desse tema exige conhecimento sobre programas e políticas públicas relacionadas ao controle de ruído, além das responsabilidades e competências das diversas esferas governamentais.

Resumo teórico:

A poluição sonora é definida como o excesso de ruído que afeta a qualidade de vida das pessoas. É um problema ambiental significativo, especialmente em áreas urbanas, onde o trânsito, a construção civil e outras atividades podem gerar níveis de ruído prejudiciais à saúde. A legislação brasileira, incluindo normas como a NBR 10151 e leis municipais, estabelece limites e diretrizes para o controle desse tipo de poluição.

O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora, popularmente conhecido como "Programa Silêncio", tem como objetivo geral a educação e a promoção da conscientização sobre os impactos do ruído, mas não se limita apenas a promover ações nas zonas urbanas conforme definido por leis municipais.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa apresentada está incorreta porque o Programa Silêncio não se restringe a zonas urbanas estabelecidas por legislação municipal. O programa visa uma abordagem mais ampla, englobando ações educativas e políticas públicas em diversas esferas, sem depender exclusivamente das definições municipais. Além disso, a competência para legislar sobre meio ambiente e controle de poluição é concorrente entre União, Estados e Municípios, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "C - certo" seria incorreta pois indicaria que o programa se limita e depende exclusivamente das definições e ações de leis municipais para sua execução, o que não é verdade.

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OBJETIVOS:

Promover cursos técnicos para capacitação de pessoal e controlar os problemas de poluição sonora nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país;

- Divulgar, junto à população, material educativo e de conscientização em relação aos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruídos;

- Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído para utilização na indústria, em veículos em geral, na construção civil, no uso doméstico etc;

- Incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico dentro da Polícia Civil e Militar para receber denúncias e tomar providências de combate à poluição sonora urbana em todo território nacional;

- Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do Programa Silêncio.

Alternativa errada

Gab.: ERRADO

Não é citado nos objetivos do programa a promoção de ações de combate ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal. Resumidamente, o programa visa:

> Promover cursos técnicos para capacitar pessoal e controlar os problemas de poluição sonora nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país;

> Divulgar a educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruído; Introduzir o tema "poluição sonora" nos cursos secundários da rede oficial e privada de ensino;

> Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído;

> Incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico dentro da política civil e militar para receber denúncias e tomar providências;

> Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, possa contribuir para o desenvolvimento do Programa SILÊNCIO. 

Colegas estão apenas copiando e colando a lei, isso não explica o erro da questão...

Pela minha interpretação, a questão está correta quando fala que "o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas", sim, de fato, é o que se entende a partir dos objetivos listados no Programa. Não é literalmente o que está escrito no rol dos objetivos, porém é um entendimento geral do que se fala em todos os objetivos (me corrijam se eu estiver errado).

Acredito que o erro esteja em "definidas por lei municipal".

Alguém poderia contribuir com o meu comentário? Gostaria de ter certeza de onde está o erro da questão.

é programa nacional e não municipal

Essa foi pra não ZERAR!!!