Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

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Q898602 Direito Administrativo

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.
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Q898603 Direito Administrativo

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público.

Alternativas
Q898604 Direito Administrativo

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública.

Alternativas
Q898605 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.


Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

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Q898606 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.


O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E