Questões de Concurso Público TRE-BA 2017 para Analista Judiciário – Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões

Q834875 Direito Ambiental
As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem
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Q834878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.


Nessa situação, o erro da sentença decorre

Alternativas
Q834879 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home office por um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.


Nesse caso, a determinação é ilícita porque

Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: D
14: C
15: B