Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

Q624564

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624564 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

A

cível ajuizada contra o presidente da República.

B

direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.

C

tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

D

que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.

E

ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.

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Q621674

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q621674 Direito Administrativo

Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.

Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente

A

do fato de a comissão ter sido integrada pelo parente do servidor.

B

do registro nos assentamentos funcionais do servidor.

C

do excesso de prazo para conclusão do processo.

D

da ausência de defesa técnica por advogado.

E

do fato de a denúncia que deu origem à instauração do PAD ser anônima.

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Q624566

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624566 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

A

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.

B

A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.

C

Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.

D

O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.

E

O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.

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Q624567

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624567 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.

B

A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seus herdeiros e sucessores.

C

Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa.

D

A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.

E

A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva.

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Q624568

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624568 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

A

As funções comissionadas de natureza gerencial somente podem ser exercidas por servidores com formação superior.

B

Atividades básicas de apoio operacional são atribuições reservadas aos cargos da carreira de técnico judiciário.

C

As funções comissionadas de natureza gerencial pressupõem vínculo de subordinação e poder de decisão.

D

Os critérios para o exercício de função comissionada de natureza não gerencial se inserem na discricionariedade administrativa da autoridade responsável pela nomeação.

E

Exige-se nível superior de escolaridade dos ocupantes de cargos na área de apoio especializado.

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Q624569

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624569 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de demissão o servidor público que

A

reincidir na retirada de documento da repartição sem prévia autorização da autoridade competente.

B

coagir subordinado a filiar-se a partido político.

C

utilizar recurso material da repartição em atividade particular.

D

negar fé a documento público.

E

opor resistência injustificada a processo administrativo.

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Q624570

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624570 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

A

ser posto em disponibilidade.

B

desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.

C

ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.

D

ser exonerado de ofício.

E

ser revertido por invalidez.

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Q622060

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622060 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

A

reintegração.

B

transferência.

C

substituição.

D

redistribuição.

E

remoção.

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Q621681

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q621681 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

A

A publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.

B

A ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.

C

O princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.

D

Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

E

A administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.

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Q623752

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q623752 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

A

A estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.

B

Os planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.

C

A missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.

D

A formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.

E

Os planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.

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Q626759

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626759 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondida à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

O macrodesafio do Poder Judiciário, estabelecido como estratégia para 2020, é

A

a instituição da governança judiciária.

B

a garantia dos direitos da cidadania.

C

o combate à improbidade administrativa.

D

a realização da justiça social.

E

o aprimoramento da gestão da justiça criminal.

Q623754

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q623754 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário, segundo a resolução em apreço, é

A

combater a corrupção.

B

realizar justiça.

C

promover a transparência e o controle social.

D

efetivar a prestação jurisdicional.

E

promover a responsabilidade socioambiental.

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Q624576

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624576 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.

A

garantia aos direitos da cidadania

B

instituição da governança judiciária

C

combate à corrupção e à improbidade administrativa

D

efetividade na prestação jurisdicional

E

melhoria da gestão de pessoas

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Q624577

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624577 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais. Entre as ações do BPIJUS inclui-se

A

o oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.

B

o fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

C

o compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.

D

a promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.

E

a promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.

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Q626363

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626363 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Em relação à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário conforme a resolução em apreço, assinale a opção correta.

A

Compete à referida Rede manter unidades de gestão estratégica para assessorar a implantação e o monitoramento do planejamento estratégico.

B

Compete à presidência do CNJ a indicação dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário para compor a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

C

A Rede de Governança atua, primordialmente, na área de gestão de projetos, otimização de processos de trabalho, assim como na produção de dados estatísticos.

D

É competência da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário alinhar a proposta orçamentária dos tribunais a seus respectivos planos estratégicos.

E

É competência da Rede de Governança apresentar propostas de aperfeiçoamento da estratégia do Poder Judiciário para 2020, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados.

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Q624579

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624579 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

A

macrodesafio relacionado a processo interno.

B

missão do Poder Judiciário.

C

macrodesafio relacionado à sociedade.

D

macrodesafio relacionado a recurso.

E

visão do Poder Judiciário.

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Q624580

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624580 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

A

mensalmente.

B

semestralmente.

C

anualmente.

D

pelo menos quadrimestralmente.

E

no mês de novembro de cada ano.

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Q622070

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q622070 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A

A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.

B

Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.

C

É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.

D

A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.

E

As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

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Q624582

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624582 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.

B

A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.

C

É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.

D

É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.

E

Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.

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Q624583

Q624583 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica de entrada do processo na distribuição local.

B

Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem aos demais julgamentos, independentemente de requerimento da parte.

C

As partes serão notificadas dos julgamentos mediante publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência mínima de setenta e duas horas.

D

Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento: habeas corpus, conflito de competência e processo administrativo disciplinar.

E

Nas sessões de julgamento da pauta judiciária, o pronunciamento do desembargador relator precede a manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

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