Home
Concursos Públicos
Provas
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Questões

Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exámenes y Concursos
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 9 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q393357

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q393357 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.

Alternativas

Na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

A junção dos processos, em decorrência de conexão ou continência, é absoluta.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Caso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seu comparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serão processados e julgados perante o STF.

Se um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários (23)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q393362

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Q393362 Direito Processual Penal

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

Alternativas

Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança.

Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri.

A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri.

O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição.

O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado (1)
Aulas (6)
Comentários (14)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q393363

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ( assuntos)

Q393363 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.

Alternativas

A contradição sanável mediante embargos de declaração é a verificada entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão, não a que possa haver nas diversas motivações de votos convergentes.

A renúncia do réu ao direito de apelação, ainda que manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, inclusive quando nula a decisão de primeiro grau.

O recurso cabível contra a sentença de pronúncia é a apelação.

O alcance da apelação contra decisão do tribunal do júri está adstrito aos fundamentos da sua interposição, em virtude da aplicação do princípio tantum devolutum, quantum apellatum.

Gabarito Comentado
Aulas (9)
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q400882

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400882 Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.

Alternativas

O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.

Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.

O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.

A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (5)
Comentários (38)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q400883

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400883 Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

Alternativas

A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este.

A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.

Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permite- se o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.

Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (1)
Comentários (20)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q400884

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400884 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

Alternativas

O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.

Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.

Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.

No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (18)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q400885

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400885 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativas

A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva.

O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva.

A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos.

A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão.

Gabarito Comentado
Aulas (8)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q400886

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400886 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de ameaça praticado mediante violência doméstica contra a mulher não admite transação penal.

O crime de lesão corporal, mesmo que leve ou culposa, praticado contra a mulher, no âmbito das relações domésticas, deve ser processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

O juiz deve decretar a extinção da punibilidade do acusado em virtude de retratação, em audiência, da vítima de violência doméstica.

Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, admite-se a incidência das penas brandas previstas na Lei n.º 9.099/1995, como a oferta de cestas básicas.

A partir da referida Lei, foram ampliadas as hipóteses de custódia preventiva do agente, admitindo-as expressamente quando a permanência do agente em liberdade caracterizar evidente risco ou perigo à vida da vítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Gabarito Comentado (1)
Aulas (11)
Comentários (30)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q400887

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400887 Direito Processual Penal

Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta.

Alternativas

A prática de crime continuado não interfere na concessão da suspensão condicional do processo, visto que as penas devem ser consideradas isoladamente para o deferimento do benefício.

Se, no curso do prazo da suspensão do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção, o benefício poderá ser revogado.

Descumprida a transação penal, admite-se a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Se, na sentença, o juiz desclassificar o crime mediante nova classificação jurídica do fato, atribuindo tipicidade diversa da constante da denúncia, não se admite a suspensão condicional do processo, ainda que a nova pena esteja dentro dos limites para o benefício.

Caso o acusado não seja encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz determinará a realização da citação por edital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado (1)
Aulas (5)
Comentários (14)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: E

2: B

3: E

4: B

5: B

6: C

7: C

8: A

9: B

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 9 questões