Home Concursos Públicos Questões Q400885 A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q400885 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados | Q400885 Direito Processual Penal A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta. Alternativas A A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva. B O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva. C A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias. D O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos. E A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro