Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XXI

Foram encontradas 37 questões

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Q387772
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q387772 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o  item  a seguir

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.
Alternativas
Q387773
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q387773 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o  item  a seguir

A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.
Alternativas
Q387774
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q387774 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o  item  a seguir


Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Alternativas
Q387775
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q387775 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o  item  a seguir

Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Alternativas
Q387781
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q387781 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o  item  a seguir. 

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
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