Questões de Concurso Público BRB 2010 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

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Q30736
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30736 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Alternativas
Q30737
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30737 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
Alternativas
Q30738
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30738 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.
Alternativas
Q30739
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30739 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativas
Q30740
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30740 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou do servidor que negar ou retardar a expedição.
Alternativas
Q30741
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30741 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
Alternativas
Q30742
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30742 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.
Alternativas
Q30743
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30743 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
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