Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo reg...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Advogado
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CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30743
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Federal (LODF).
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.