Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908359
Direito Constitucional
Intimamente ligada ao meio ambiente, a
comunidade indígena é reconhecida pela
constituição como um colaborador na sua defesa e
preservação. Ademais, a Carta Magna dispõe que
são reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os
direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Nesse contexto, de
acordo com o texto constitucional, o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos em terras indígenas:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908360
Direito Constitucional
A criação de uma região metropolitana consiste em
uma maneira considerada eficaz para que um
agrupamento de municípios limítrofes possa
integrar a organização, o planejamento e a
execução de funções públicas de interesse comum
como habitação, mobilidade urbana e serviços de
saneamento básico. A fim de solucionar os
problemas mencionados, o Estado Gama
sancionou uma Lei Complementar criando sua
região metropolitana e, ainda, criando autarquia
vinculada à administração estadual. Com respeito
ao que é disciplinado na Constituição Federal e
diante da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), essa lei estadual é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908361
Direito Constitucional
Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão está a propositura que pretende
desmembrar 3 (três) bairros do município A e
anexa-los ao território do município X. Com base na
Constituição da República e na Constituição
Estadual do Maranhão, quais são os critérios para
realizar tal desmembramento?
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908365
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência
legislativa para instituir impostos de transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908366
Direito Constitucional
Após uma sessão conturbada, o Estado ABC
aprovou em segunda discussão projeto de lei do
Poder Executivo alcunhado como "Escola Livre". A
proposta aprovada estabelecia, na educação
escolar, a proibição da prática de doutrinação
político-ideológica nas escolas, determinava o
dever das "Escolas Confessionais" de registrar
expressamente em contrato os princípios religiosos
e ideológicos que as norteiam, bem como obrigava
a oferta do curso de ética no magistério para
professores da rede pública. Essa propositura
seguia o exemplo de três outras leis municipais que
vinham vigorando nas cidades Alfa, Beta e Teta, do
mesmo Estado.
Com base, nos vícios constitucionais, pode-se afirmar:
Com base, nos vícios constitucionais, pode-se afirmar: