Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda
Foram encontradas 12 questões
Q319560
Direito Tributário
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
Q319561
Direito Tributário
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
Q319562
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:
Q319563
Direito Tributário
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
Q319564
Direito Tributário
O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:
Q319565
Direito Tributário
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
Q319566
Direito Tributário
Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:
Q319567
Direito Tributário
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:
Q319569
Direito Tributário
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
Q319570
Direito Tributário
A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:
Q319571
Direito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
Q319572
Direito Tributário
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
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