Questões de Concurso Público PC-BA 2008 para Delegado de Polícia

autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.