Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q217582

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217582 Direito Processual Penal

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

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