Questões de Concurso Público Câmara de Francisco Morato - SP 2026 para Assessor de Comunicação Social

Foram encontradas 8 questões

Q3907242 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:

( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Alternativas
Q3907243 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 1.527/1994 institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato. Sobre o disposto no art. 1º da Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907245 Legislação Municipal
Um servidor público municipal é questionado sobre suas atribuições no cargo que ocupa. Na qualidade de funcionário regido pela Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, ele responde corretamente ao afirmar que:
Alternativas
Q3907246 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores no exercício do mandato?
Alternativas
Q3907248 Legislação Municipal
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
Alternativas
Q3907250 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: 
Alternativas
Q3907251 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:
Alternativas
Q3907369 Legislação Municipal
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: E
5: E
6: C
7: B
8: C