Nos termos da Lei Orgânica Municipal de
Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta, considerando V
(Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de
Francisco Morato:
( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de
vida compatíveis com a dignidade humana, a
justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de
modo a contribuir para a cultura brasileira.

Question

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de
Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta, considerando V
(Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de
Francisco Morato:
( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de
vida compatíveis com a dignidade humana, a
justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de
modo a contribuir para a cultura brasileira. Alternativa A: V, F, V. Ou Alternativa B: F, V, V. Ou Alternativa C: V, V, V. Ou Alternativa D: F, F, F. Ou Alternativa E: Nenhuma das alternativas.

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Alternativa [C] V, V, V. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, art. 3º, incisos III, V e IX (redação da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 21 de novembro de 2024): “Art. 3° São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:III - preservar os interesses gerais e coletivos;V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;”. Como os três enunciados da questão reproduzem literalmente esses incisos, a sequência correta é V, V, V, o que confirma a alternativa C.Tema central: Objetivos prioritários municipaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque marca como falso o segundo enunciado. Isso contraria diretamente a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, art. 3º, III: “preservar os interesses gerais e coletivos;”, que é exatamente o conteúdo do segundo item.BErradaIncorreta, porque marca como falso o primeiro enunciado. O art. 3º, V, da Lei Orgânica prevê literalmente: “proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;”, de modo que o primeiro item é verdadeiro.CCertaA alternativa C está correta porque os três itens apresentados correspondem exatamente a objetivos prioritários expressos no art. 3º da Lei Orgânica do Município de Francisco Morato: o primeiro ao inciso V, o segundo ao inciso III e o terceiro ao inciso IX. O critério decisivo é a literalidade da norma municipal, sem necessidade de interpretação extensiva.DErradaIncorreta, porque considera falsos os três enunciados, embora todos estejam expressamente previstos no art. 3º, incisos III, V e IX, da Lei Orgânica. Há negação integral de comandos normativos literais.EErradaIncorreta, porque existe alternativa correta. A sequência juridicamente correta é V, V, V, exatamente a da letra C, em conformidade com o art. 3º, incisos V, III e IX, da Lei Orgânica.Pegadinha da questãoA banca embaralhou a ordem dos incisos legais: os enunciados aparecem na sequência V, III e IX, e não na ordem numérica do art. 3º. Além disso, o segundo item pode parecer genérico, mas está literalmente previsto na Lei Orgânica.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivos, princípios ou competências da Lei Orgânica, faça confronto literal com o artigo indicado na norma municipal.Não descarte um item por parecer amplo ou genérico se ele estiver reproduzido expressamente no texto legal.Em questões de V/F baseadas em incisos, confira o conteúdo de cada frase sem depender da ordem numérica dos dispositivos.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Francisco Morato, a...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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