Considerando o regime jurídico de responsabilidade civil, considere as seguintes hipóteses:

I, - Responsabilidade da pessoa jurídica de direito público por atos dos seus agentes que nessa qualidade causarem dano.
II - Responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores sob sua autoridade e companhia.
III - Responsabilidade aquiliana.
IV - Responsabilidade dos donos de hotéis por atos de seus hóspedes."


À luz da dicotomia entre as naturezas objetiva e subjetiva da responsabilidade civil, incide, respectivamente às hipóteses acima, as naturezas:

Acerca do contrato típico da Doação, previsto no Código Civil, analise as seguintes assertivas:

"I - O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade pura. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que recusou".

"II - A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal".

"III - É vedada a doação a entidade futura".

"IV - Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário".


Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação ao direito real de usufruto, analise as seguintes assertivas:

"I - Quando instituído a favor de pessoa jurídica, será extinto quando igualmente extinta a pessoa jurídica ou pelo prazo máximo de trinta anos, se ela perdurar".

"II - Exceto se por estipulação expressa, não há direito de acrescer por parte do sobrevivente em se tratando de usufruto instituído em favor de mais do que uma pessoa e alguma falecer".

"III - O conceito legal de reparações de custo módico, para fins de definição da responsabilidade por sua realização, é de não serem módicas as superiores a dois terços do líquido rendimento em um ano".

"IV - Incumbem ao proprietário os tributos devidos pela posse da coisa usufruída".


Está CORRETO o que se afirma em: 

O Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca suas consequências. 
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, é considerado um defeito de um negócio jurídico e implica invalidade.
As invalidades, a seu turno, são divididas pelo Código entre as hipóteses de nulidade e de anulabilidade, cada qual com regime jurídico diverso.
Quanto à hipótese mencionada, do silêncio deliberado acerca de qualidade essencial, é CORRETO afirmar: