Questões de Concurso Público Autarquia Municipal de Saúde 2026 para Procurador Autárquico
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Considerando as disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio e às causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
No curso da ação penal, ficou demonstrado que a colaboração prestada por Marcelo, embora tenha contribuído para a prática do crime, apresentou reduzida relevância causal quando comparada à atuação dos demais agentes.
Considerando as regras do Código Penal, assinale a alternativa correta: