Questões de Concurso Público Autarquia Municipal de Saúde 2026 para Procurador Autárquico

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Q4408492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei Federal n° 12.153/2009, assinale a alternativa que indica uma causa excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Alternativas
Q4408502
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o regime jurídico incidente para o cálculo de juros de mora nas condenações em desfavor da Fazenda Pública Federal, bem como partindo da premissa de que há crédito de natureza não tributária, de incidência mensal, constituído em janeiro de 2020 a ser atualizado até agosto de 2026, ainda não incluído em sistema de requisitório ou precatório, assinale qual das assertivas indica metodologia adequada de apuração de referidos juros de mora:
Alternativas
Q4408508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os critérios previstos pelo legislador processual civil para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência entre o mínimo e o máximo legais, avalie as seguintes assertivas:

"I - o grau de zelo do profissional; II - o atingimento de trâmite nos tribunais superiores; III - a natureza e a importância da causa; IV - o lugar de prestação dos serviços."

Estão CORRETOS os critérios previstos em:
Alternativas
Q4408509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Denunciação da Lide ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício celebrou negócio jurídico de compra e venda com Décio, por meio do qual adquiriu imóvel no Município de Beta.
Dois anos e meio depois, Tício recebeu citação em ação proposta por João, na qual ele reivindica propriedade do bem imóvel e alega vício na transmissão desta a Tício, em virtude de que a compra e venda seria viciada por fraude contra credores.
Tício, temendo perder, eventualmente, a propriedade do imóvel que adquirira, deseja fazer com que a mesma ação judicial possa ser utilizada para, eventualmente, exercer direitos reparatórios em face do alienante imediato,
Décio. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4408510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Larissa contratou uma empresa especializada para fabricar e instalar os móveis planejados de sua residência. Apesar de ter recebido integralmente o valor contratado, a empresa não entregou os produtos nem devolveu a quantia paga. Diante disso, Larissa ajuizou ação indenizatória pleiteando a restituição dos valores desembolsados e a reparação dos danos sofridos.
Ao proferir a sentença, o magistrado julgou procedentes os pedidos, condenando a empresa ao pagamento de R$ 40.000,00 e concedendo tutela provisória para permitir a imediata produção dos efeitos da decisão. Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação.
Larissa pretende receber o valor da condenação antes do julgamento do recurso. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Extinção do Processo ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo ajuizou ação contra Renato, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito após Marcelo deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbiam por mais de 30 dias. Tempos depois, Marcelo propôs novamente ação idêntica, que também foi extinta por abandono da causa. Em uma terceira oportunidade, houve nova extinção pelo mesmo fundamento. Pretendendo discutir novamente a mesma pretensão contra Renato, Marcelo consulta seu advogado acerca das consequências processuais decorrentes das extinções anteriores.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da Lei Federal nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta acerca da destinação da indenização decorrente de condenação em dinheiro:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: D
6: C
7: B
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