Questões de Concurso Público Autarquia Municipal de Saúde 2026 para Procurador Autárquico

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Q4408483
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408483 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a medida judicial adequada quando a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo a elaboração da norma regulamentadora atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou do próprio Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q4408484
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408484 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em única ou última instância, nas hipóteses descritas na Constituição. Assinale a alternativa correta quanto a hipótese de não cabimento do recurso extraordinário perante o STF:
Alternativas
Q4408485
Direito Constitucional Partidos Políticos , Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408485 Direito Constitucional
Nos termos do art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os preceitos constitucionais. Assinale a alternativa correta quanto aos critérios objetivos que asseguram aos partidos políticos o direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Alternativas
Q4408486
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408486 Direito Constitucional
No último censo realizado no Município de Alfa, apurou-se uma população de 793.000 (setecentos e noventa e três mil) habitantes. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao limite máximo de Vereadores para a composição da Câmara Municipal de Alfa.
Alternativas
Q4408487
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408487 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do prazo para a adoção das providências necessárias pelo órgão administrativo, quando declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida destinada a tornar efetiva norma constitucional.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: D
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