O aproveitamento é o reingresso no serviço público municipal de funcionário em disponibilidade. De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, o aproveitamento dependerá da:

A comunidade caiçara da Trindade, localizada em Paraty, enfrentou uma longa batalha para defender seu território. Em 1978, uma empresa estrangeira tentou expulsar as famílias caiçaras de suas terras, que eram ocupadas por gerações. Durante esse período, os moradores tiveram suas casas e roças destruídas por por jagunços, que eram pessoas armadas, contratadas pela empresa para espalhar o medo e convencer trindadeiros e trindadeiras a ir embora para a cidade. Apesar da violência e intimidação, a comunidade resistiu e, após vários anos de luta, conseguiu o reconhecimento legal de seu direito de permanecer nas terras onde viviam desde seus ancestrais.

De acordo com o liro de Paraty, quantos anos durou a luta da comunidade caiçara da Trindade para garantir o direito de permanecer em suas terras? 

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, como é definida a inassiduidade habitual?

A Festa do Divino em Paraty é a maior manifestação religiosa da comunidade, celebrada com grande devoção. Durante o "Domingo do Espírito Santo", como era conhecida essa celebração, as diferentes esferas sociais e econômicas da comunidade se uniam em um único propósito: louvar a Terceira Pessoa da Santíssima Trindade, o Espírito Santo. Qual é a origem dessa festividade de acordo com o Livro de Paraty?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.

I - O servidor será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

II - O servidor será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem; e aos trinta, se mulher; com proventos integrais;

Acerca do direito ao transporte e à mobilidade, leia atentamente o trecho a seguir:

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com___________ ou com mobilidade reduzida será assegurado em_____________ de oportunidades com as demais pessoas, por meio de _____________e de eliminação de todos os obstáculos e _______________ao seu acesso.

Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.

Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe osrecursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. 

Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos aos anos de idade.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:

I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:

I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Indique o número que completa as lacunas.

Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise os itens abaixo:

I. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, sem envolver a participação da família, garantindo pleno acesso e participação dos estudantes.

II. A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

Acerca da Educação Especial e, baseando-se no Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:

“Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas asformas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.”

O texto acima refere-se:

Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

III. A igualdade entre o homem e a mulher.

IV. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. 

Acerca da igualdade e não-discriminação, analise:

I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.

II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento constituem um conjunto composto pelo autismo e outros transtornos que estão associados a este espectro, tais como, exceto:

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada pelas seguintes condições:

I - Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social.

II - Ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

III - Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.

IV - Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

De acordo com o DSM-IV (2002), existe um diagnostico diferencial do Transtorno Autista, nesse contexto, assinale a alternativa correta.