Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3269004 Direito Constitucional

Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:


I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Alternativas