Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q1920619 Não definido
Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte recomendação para obtenção de clareza:
Alternativas
Q1920620 Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 
Alternativas
Q1920621 Não definido

O poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivado que tem a capacidade de modificar o texto da Constituição. Para isso, obedece a um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário, materializando-se por meio das Emendas Constitucionais.

 Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Alternativas
Q1920622 Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:
Alternativas
Q1920623 Direito Administrativo
Nas palavras da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: A
5: D