O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca qu...
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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920634
Direito Constitucional
O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de
Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações
do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):