Questões de Concurso Público IMASUL 2024 para Analista Ambiental - Assistência Social

Foram encontradas 80 questões

Q3696664 Legislação Estadual
José é servidor público efetivo da Administração direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão de estar exercendo o comércio entre os companheiros de serviço, está respondendo a processo administrativo disciplinar. Destaca-se que José é reincidente, já tendo sido punido com repreensão. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à penalidade de
Alternativas
Q3696665 Legislação Estadual
Antônio, servidor público estadual efetivo, faltou de forma injustificada 15 (quinze) vezes no período aquisitivo. Analisando esse caso hipotético, à luz da Lei Estadual nº 1.102/1990, Antônio terá direito a quantos dias de férias?
Alternativas
Q3696666 Legislação Estadual
Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3696667 Direito Ambiental
A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais deverá observar os prazos estabelecidos na Lei Estadual nº 2.257/2001, sendo que a Autorização Ambiental para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais será de
Alternativas
Q3696668 Direito Ambiental
A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ou autorização, especificando-os no respectivo documento. Considerando a Lei Estadual nº 2.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3696669 Direito Ambiental
A respeito da Lei nº 5.673/2021, que dispõe sobre a Proteção à Fauna no estado de Mato Grosso do Sul e traz em seu texto diversos conceitos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3696670 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977/2014, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural de MS e dá outras providências, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?
Alternativas
Q3696671 Meio Ambiente
Sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos prevista no Decreto nº 13.990/2014, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3696672 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.160/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, é considerada atividade eventual ou de baixo impacto ambiental
Alternativas
Q3696673 Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A ______________ será concedida na fase preliminar do planejamento de atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.
Alternativas
Q3699188 Gestão de Pessoas
A gestão de pessoas é a área responsável por administrar o capital humano das empresas. De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3699189 Direito Tributário
De acordo com o "Manual de Orientação do eSocial" (2023), o eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas de uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. De acordo com os princípios do eSocial, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3699190 Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO
Alternativas
Q3699191 Legislação Estadual
Com base no Artigo 18º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3699192 Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 23º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, são competentes para dar posse, EXCETO
Alternativas
Q3699193 Serviço Social
"É um sistema que existe e atua em rede com outras políticas para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil. Articulando-se com outras iniciativas de política pública, e, sobretudo buscando integrar serviços e benefícios como PAIF, PETI, Programa Bolsa Família, BPC e BPC na escola e as ações de Segurança alimentar e inclusão produtiva, consagra uma nova modalidade de fazer valer o direito do cidadão." A descrição apresentada refere-se ao 
Alternativas
Q3699194 Serviço Social
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. "No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, têm _____________ como foco principal de atenção."
Alternativas
Q3699195 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece a organização das ações da Política Nacional de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Sendo assim, qual nível de proteção tem como objetivo a prevenção de situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades, da aquisição de habilidades e competências e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários? 
Alternativas
Q3699196 Serviço Social
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"Com o Plano _________________, as estratégias e metas para a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) têm a projeção de ações para dez anos no campo da Assistência Social. Ele demonstra a responsabilidade com a concretização dos direitos socioassistenciais e inaugura uma inédita estratégia de planejamento nacional do SUAS. É um documento de referência e catalisador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na PNAS."
Alternativas
Q3699197 Serviço Social
"Objetiva cadastrar e manter atualizados dados sobre a rede executora de serviços socioassistenciais, órgãos governamentais, como prefeituras, governos de estados e do Distrito Federal, órgãos gestores, fundos e conselhos de Assistência Social e sobre os recursos humanos do SUAS em todo o território nacional, com regulamentação própria. Seu funcionamento prevê etapas de atualização, preenchimento, validação e homologação das informações preenchidas pelos gestores para inclusão dos dados do cadastro na base de dados nacional do SUAS." A descrição apresentada refere-se ao
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: A
44: D
45: A
46: A
47: C
48: A
49: B
50: E
51: C
52: B
53: D
54: B
55: C
56: A
57: E
58: A
59: D
60: C