Alternativa correta: C - CADSUAS

Tema central: trata-se do cadastro nacional da rede executora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A questão exige reconhecer qual base de dados reúne informações sobre serviços socioassistenciais, gestores, conselhos, fundos e recursos humanos do SUAS.

Resumo teórico: o CADSUAS é o cadastro nacional que sistematiza dados da rede socioassistencial (serviços, programas e equipamentos), dos entes gestores (municípios, estados e DF), dos conselhos e do pessoal que atua no SUAS. É um instrumento de gestão, planejamento, controle e financiamento, com etapas operacionais como preenchimento, atualização, validação e homologação pelos gestores. O SUAS está previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e é regulamentado por normas do governo federal (ex.: Decreto nº 7.492/2011 e portarias do Ministério da Cidadania/órgãos competentes), que instituem/disciplinam instrumentos de gestão como cadastros nacionais.

Por que a alternativa C é a certa? Porque o enunciado descreve explicitamente um sistema destinado a cadastrar e manter atualizados dados da rede executora de serviços socioassistenciais e dos recursos humanos do SUAS — descrição idêntica à função do CADSUAS.

Análise das alternativas incorretas:

A - CNES: é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Ministério da Saúde) — relacionado a serviços de saúde, não à rede do SUAS.

B - CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais, mantido pelo INSS, com dados previdenciários e de vínculos de trabalho — não registra a rede socioassistencial.

D - CADÚNICO: é o Cadastro Único para programas sociais, focado em famílias e beneficiários (seleção para programas como o Bolsa Família/Auxílio) — voltado a usuários, não à rede executora nem ao RH do SUAS.

E - CAEPF: cadastro de atividade econômica da pessoa física (uso tributário/cadastral), sem relação com gestão e cadastro do SUAS.

Dica de resolução: busque palavras-chave do enunciado: "rede executora", "serviços socioassistenciais", "recursos humanos do SUAS" — sempre apontam para CADSUAS. Diferencie cadastros por público-alvo: serviços/rede (CADSUAS) vs. beneficiários (CadÚnico) vs. saúde (CNES) vs. previdência (CNIS).

Fontes úteis: Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Decreto nº 7.492/2011; portarias e manuais do SUAS e do Ministério da Cidadania sobre CADSUAS.

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