Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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( ) É recomendável que os órgãos do Sistema de Justiça dialoguem previamente com o órgão gestor da assistência social e evitem determinar quaisquer providências diretamente à rede socioassistencial. ( ) É o Sistema de Justiça quem tem a competência para analisar e propor os encaminhamentos mais adequados às especificidades das situações identificadas na rede de serviços e suas respectivas unidades no território. ( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA) para o Serviço de Medida Socioeducativa – instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente – deve ser pactuado entre o técnico e o adolescente e deve ser elaborado a partir das demandas do adolescente, considerando os contextos social e familiar em que ele vive. ( ) Fazem parte das atribuições e das responsabilidades dos profissionais do SUAS perante o Sistema de Justiça: realização de perícia; inquirição de vítimas e acusados; oitiva para fins judiciais; averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.
( ) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) A medida privativa de liberdade poderá exceder o período de três anos nos casos de ato infracional gravoso.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
É correto afirmar que a noção de enfrentamento à violência contra mulheres não se restringe ao âmbito pessoal e à questão do combate, mas compreende também as dimensões da prevenção, da garantia de direitos e da
1. Calúnia; 2. Difamação; 3. Injúria; 4. Diminuição de autoestima; 5. Destruição parcial ou total de seus objetos ou instrumentos de trabalho; 6. Ofensa à saúde corporal.
Em relação a esses atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
I. orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. III. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. IV. acolhimento institucional.
O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Rede Peteca, 2019).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.