Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Assistente social lotada em unidade pública de assistência social recebe solicitação da chefia imediata para encaminhar ao setor de comunicação do órgão os prontuários completos de famílias acompanhadas, com relatos de situações de violência e informações de saúde, a fim de subsidiar a produção de material de divulgação das ações da secretaria. A profissional avalia a solicitação à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Em atendimento no serviço social, uma mulher relata que o companheiro a submete a humilhações e xingamentos frequentes, monitora e retém o seu salário, destrói documentos pessoais e a impede de trabalhar fora de casa; ela nega, contudo, ter sofrido agressões físicas e demonstra temor de represálias.
À luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:
No que concerne à entrevista como instrumento da prática profissional do assistente social, bem como ao estudo social, à perícia social e ao laudo social, julgue o item seguinte.
A perícia social, exame técnico executado por um profissional habilitado e especializado, é atribuição privativa do assistente social.
Assinale a opção que exemplifica, corretamente, uma situação como essa.
O documento sistematiza, de forma descritiva e analítica, informações obtidas no processo de intervenção profissional, tendo como objetivo registrar e comunicar a situação social do usuário e as ações desenvolvidas.
A definição apresentada expressa adequadamente o(a)
“(...) Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180/ Vou entregar teu nome e explicar meu endereço/ Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço/ (...) Quero ver você pular, você correr na frente dos vizin'/ Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”.
Fonte: GERMANO, Douglas. Maria da Vila Matilde. Intérprete: Elza Soares. In: LETRAS.MUS.BR. Belo Horizonte: Studio Sol, c2026. Disponível em: https://www.letras.mus.br/elza-soares/maria-da-vila-matilde/. Acesso em 22 jul. 2026.
Com base no fragmento da canção em análise e na lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir.
I- A mulher mencionada na música foi vítima de violência doméstica e familiar, definida na lei como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico.
II- A assistência a esse tipo de violência deve ser prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III- A mulher citada na poesia afirma que vai denunciar a situação de violência e ter direito à medida protetiva, que consiste no afastamento imediato do lar em caso de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade dela, assegurado pela lei.
IV- Em caso de necessidade, a mulher que aparece na música terá prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
V- Embora não seja tratada na música, a lei define violência vicária como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Conselho Tutelar. II. Imprensa. III. Ministério Público. IV. Recursos Sociais.
Estão CORRETOS:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
São corretas as afirmativas: