Tema Central: A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente os direitos trabalhistas do adolescente aprendiz. Este é um tema relevante porque envolve a proteção de direitos fundamentais de adolescentes que estão inseridos no mercado de trabalho de forma supervisionada e formativa.

Resumo Teórico: Segundo o ECA (Lei nº 8.069/1990), o adolescente é considerado a partir dos 12 anos, mas para fins de aprendizagem, a idade mínima é estabelecida como 14 anos. O adolescente aprendiz, conforme o artigo 62 do ECA, tem garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários a partir dos 14 anos. Este mecanismo busca conciliar formação educacional com a inserção no mercado de trabalho, de maneira protegida e legal.

Alternativa Correta: B - 14

A alternativa correta é B porque, de acordo com o artigo 62 do ECA, o direito ao trabalho na condição de aprendiz é assegurado a adolescentes a partir dos 14 anos. Este dispositivo legal visa garantir que o jovem tenha uma formação profissional adequada, sem prejuízo de seus estudos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 16: Embora o trabalho em regime regular seja permitido a partir dos 16 anos, a legislação específica sobre aprendizagem estipula que adolescentes podem ser aprendizes a partir dos 14 anos.
• C - 18: Aos 18 anos, o indivíduo já é considerado adulto e, portanto, não se enquadra mais na categoria de adolescente aprendiz.
• D - 12: Aos 12 anos, o jovem ainda não tem idade mínima para iniciar a aprendizagem profissional, conforme estabelece o ECA.
• E - 17: Assim como a alternativa C, esta idade não altera o direito ao trabalho como aprendiz já reconhecido aos 14 anos.

Essa análise das alternativas destaca a importância de conhecer os limites e diretrizes legais para a proteção dos direitos dos adolescentes no trabalho.

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GABARITO: LETRA B

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

☛ Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

⇉ LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Gab.: letra B

A resposta está no enunciado da questão, acho que ocorreu um erro de digitação. rs

GABARITO: LETRA B

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Olá caras (os) colegas!

Uma dica importante sobre a profissionalização do adolescente,pois existem pontos divergentes entre a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Observem que :

Na CF/88 ( Art. 7º, XXXIII), proíbe qualquer trabalho para os menores de 16 anos, ressalvado a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

ECA ( artigo, 60) proíbe qualquer o trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

Artigo 64 - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.