Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

Foram encontradas 1.661 questões

Q2327282 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Alternativas
Q2327274 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei da Alienação Parental tem o objetivo de consentir as situações em que um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios. 

Alternativas
Q2327269 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e pedagógica determinada e aplicada pelo Conselho Tutelar, baseado na lei, em uma pessoa na fase infantojuvenil, pessoa na faixa etária de treze aos dezessete anos, que praticou uma infração com objetivo de ressocializar esse indivíduo.

Alternativas
Q2327268 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade não são serviços de proteção social especial de alta complexidade que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

Alternativas
Q2318723 Serviço Social
Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão: 
Alternativas
Q2318722 Serviço Social
A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por:
Alternativas
Q2318431 Serviço Social
A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Devendo a mesma ser fixada pelo prazo mínimo de:
Alternativas
Q2318426 Serviço Social
Segundo as Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional, a concepção de que para trabalhar nesses serviços “basta ter bom coração” deve ser modificada. Os profissionais que atuam em serviços de acolhimento desempenham o papel de educador, sendo necessário seleção, capacitação e acompanhamento de todos aqueles responsáveis pelo cuidado direto e cotidiano das crianças e adolescentes acolhidos. Assim, indique a opção que não constitui uma das características desejáveis ao trabalhador dos serviços de acolhimento institucional:
Alternativas
Q2317266 Serviço Social
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) devem ser cumpridos obrigatoriamente no (a):
Alternativas
Q2317264 Serviço Social
O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica:
Alternativas
Q2317262 Serviço Social
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa é definido por:
Alternativas
Q2317255 Serviço Social
. fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do (a):
Alternativas
Q2317253 Serviço Social
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, o qual é identificado como: 
Alternativas
Q2317207 Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q2314486 Serviço Social
Para dar efetividade aos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – PNAS, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Este Plano será submetido à deliberação do:  
Alternativas
Q2314485 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.

(Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/atendimento-socioeducativo.) 

Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que têm por objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de  

Alternativas
Q2314481 Serviço Social
Tendo em vista que o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem por medida protetiva, na residência de famílias acolhedoras, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2314472 Serviço Social
Os direitos fundamentais são considerados direitos protetivos que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro da sociedade administrada pelo Poder Estatal. À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos fundamentais dispostos no Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada, de modo a garantir o princípio da indivisibilidade.
IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2310016 Serviço Social
Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:
Alternativas
Q2298968 Serviço Social
Levando em consideração a legislação vigente, bem como ao analisarmos o contexto referente ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA sobre o estágio de convivência e sua importância.
Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: E
304: E
305: D
306: A
307: B
308: D
309: E
310: A
311: B
312: B
313: C
314: C
315: D
316: D
317: D
318: D
319: B
320: C