Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Leia o caso a seguir.
A autora manteve uma relação estável com o requerido por 3 anos, da união não teve filhos. A relação é marcada por violência, física, psicológica e patrimonial resultando na separação do casal. A requerente solicita a partilha do imóvel adquirido durante o relacionamento e uma pensão, uma vez que foi obrigada pelo requerido a sair do trabalho e dedicar-se aos afazeres domésticos e cuidado da sogra, idosa de 80 anos com quadro de demência, que morava na mesma casa com o casal. Para subsidiar a decisão judicial, a juíza encaminha a demanda ao Serviço Social.
Nesse entendimento, no que concerne às suas atribuições
com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, a/o assistente social realiza
Tendo como horizonte a garantia de direitos da população idosa e das pessoas com deficiência, assegurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão, é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo:
O Poder Judiciário defende que essas modalidades:
Segundo o levantamento realizado pelo CFESS (2014), assinale a opção que indica a atribuição do assistente social comum a todas as instituições do Poder Judiciário.
Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, há um serviço denominado de "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).". A respeito deste serviço, analise as asserções seguintes sobre os seus objetivos e marque a alternativa correta:
I - Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
II - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à continuidade com a prática de ato infracional;
III - Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa;
IV- Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias.
No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.
Em situações de conflito entre crianças, parte-se do
pressuposto de que elas possuem plena capacidade para a
resolução do conflito por meio de mediação sem a
necessidade do acompanhamento e da orientação de um
adulto.
No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.
A mediação é um mecanismo de solução de conflitos no qual
um terceiro imparcial e com capacitação adequada facilita a
comunicação entre as partes.
Acerca da perícia social, julgue o próximo item.
É permitido ao perito emitir opiniões pessoais que excedam
o exame técnico ou científico do objeto da perícia, caso
tenha o objetivo de realizar uma análise mais completa e
ampla.
Acerca da perícia social, julgue o próximo item.
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes
técnicos podem valer-se de todos os meios necessários,
ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando
documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou
em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com
planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros
elementos necessários ao esclarecimento do objeto da
perícia.
I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Quais estão corretas?
I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.
II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.
IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.
Quais proposições estão corretas?
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