Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q3734969 Serviço Social
Luciana foi casada com Rogério por 3 anos, mas por ela não poder engravidar seu marido passou a humilhala verbalmente sempre quando estava em casa. Com a decisão de separação por parte dela, ele colocou como condição que a mesma abrisse mão de todos os bens, ela não aceitou e foi a procura de um advogado, que pediu a relação do patrimônio do casal, com isso ela foi fazer a consulta do salda da conta conjunta que havia com o marido, ao ver o saldo constatou que estava zerado, deixando a mesma em desespero. Mediante a situação, Luciana foi orientada a fazer um Boletim de Ocorrência. Com base neste relato e na Lei Maria da Penha, quais violências Luciana sofreu?  
Alternativas
Q3731653 Serviço Social
A Lei nº 10.741/2023, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, no qual é assegurado os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q3713469 Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - Garantir proteção social, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II - Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - Fornecer acompanhamento social para a ofendida e seus dependentes em abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3711803 Serviço Social
Segundo a Lei Maria da Penha, podemos afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3701384 Serviço Social
Evitar a revitimização é essencial para que as mulheres se sintam confortáveis em denunciar crimes dos quais tenham sido vítimas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, considerando-se o atendimento pela autoridade policial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da __________________, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. 
Alternativas
Q3694975 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada:
Alternativas
Q3675582 Serviço Social
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, uma das seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
Alternativas
Q3651907 Serviço Social
A concepção de Direitos Humanos defendida pelo Conjunto CFESS-CRESS abrange os seguintes pressupostos abaixo: Analise as afirmativas:
I- Compreensão dos DH como algo que não se restringe aos direitos civis e jurídico-políticos, mas que diz respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais.
II- Os direitos são naturais, as condições sociais pelas quais eles se ergueram relacionam-se com as concepções que justificam visões abstratas que tratam o homem dentro de suas particularidades enquanto indivíduo.
III- A compreensão radical dos DH na sociedade contemporânea, que instrumentalize uma atuação realista, desmistificando as concepções liberais que naturalizam as desigualdades e as visões abstratas que tratam o homem ou a dignidade humana sem levar em conta as particularidades históricas em que a humanidade se (des)constrói.
Alternativas
Q3651904 Serviço Social
No tocante às atribuições do serviço social sociojurídico em conformidade com o documento Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico, subsídios para reflexão, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFESS nº 559/09, sobre a importância da competência teórico-metodológica do/a assistente social, assinale a alternativa correta:
Entende-se que é vedado ao/à assistente social:
Alternativas
Q3636271 Serviço Social

Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.


I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.


II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.


III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3636252 Serviço Social

Em relação as medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.


(__)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.


(__)Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.


(__)A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3636248 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei Maria da Penha. 
Alternativas
Q3619921 Serviço Social
Tendo como fundamento a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
Alternativas
Q3611381 Serviço Social
A Lei Maria da Penha, visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo medidas de proteção, punição e prevenção. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3597661 Serviço Social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2023. Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto estabelece que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes como, EXCETO:
Alternativas
Q3594072 Serviço Social
De acordo com o Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substitua dar-se-á com consentimento do adolescente, quando se tratar de pessoa:
Alternativas
Q3594071 Serviço Social
Sobre a assistência à mulher em situação de violência, de acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar.
I-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.
III-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3586473 Serviço Social
Leia atentamente as afirmações a seguir acerca da inserção do assistente social junto ao poder judiciário no Brasil e a sua contribuição para efetivação e defesa dos direitos sociais. 

(__) - O estudo social apresenta-se, atualmente, como suporte fundamental pra a aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA, na legislação civil e referente à família. A solicitação ou determinação para que seja realizado, vida de regra, se dá diretamente a assistentes sociais, servidores públicos do Poder Judiciário ou assistentes sociais nomeados como peritos;
(__) - O assistente social estuda a situação, realiza uma avaliação, emite um parecer, por meio do qual muitas vezes aponta medidas sociais e legais que deverão ser tomadas;
(__) - O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte da metodologia de trabalho de domínio compartilhado pelo assistente social e profissionais do sistema de justiça, que podem trazer à tona a dimensão de totalidade do sujeito social (ou sujeitos) que, juridicamente estão envolvidos na ação judicial;
(__) - O estudo social, expresso em relatórios ou no laudo social, reporta‐se às expressões da questão social e/ou à expressão concreta de questões subjetivas que podem estar relacionadas à perda, ao sofrimento, que culminou numa ação judicial.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
Alternativas
Q3572423 Serviço Social
Sobre as relações do(a) assistente social com a Justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É dever do(a) assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
II. É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
III. É dever do(a) assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado(a) a prestar depoimento, para declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
Alternativas
Q3568823 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:
Alternativas
Respostas
241: A
242: A
243: C
244: B
245: B
246: D
247: D
248: B
249: A
250: E
251: B
252: C
253: A
254: C
255: D
256: B
257: D
258: D
259: A
260: C