Questões de Concurso
Sobre serviço social e minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua em serviço social
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Considerando o que trata a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e o Código de Ética do Assistente Social (1993), analise as afirmações a seguir, em relação ao modo como um assistente social escolar pode colaborar para enfrentar os desafios postos diante do contexto apresentado.
I- O profissional de Serviço Social deve colaborar para priorizar a uniformização dos conteúdos curriculares, evitando dar ênfase às particularidades culturais das comunidades quilombolas para não segmentar o processo educativo.
II- Cabe ao profissional de Serviço Social implementar mecanismos de monitoramento e avaliação dos programas e políticas afirmativas, assegurando a perenidade e a eficácia das intervenções no âmbito educacional, com vistas à promoção da equidade étnico-racial.
III- O profissional de Serviço Social deve desenvolver campanhas educativas, que promovam a inclusão cultural e o combate ao racismo, através de parcerias institucionais com entidades representativas do movimento negro, respeitando a autonomia dos sujeitos envolvidos.
IV- É recomendável que o profissional de Serviço Social, à luz dos princípios éticos que regem a profissão, preserve uma postura de distanciamento crítico frente as questões políticas da população negra e quilombola em seu território escolar, com o propósito de resguardar a imparcialidade técnica e evitar um comprometimento político-ideológico de sua intervenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(__) O atendimento deve considerar as diferentes motivações e processos que levaram cada indivíduo à situação de rua, evitando generalizações.
(__) A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento que materializa o respeito à singularidade, ao construir um projeto de vida em conjunto com o usuário.
(__) O princípio do respeito à singularidade implica em aceitar a recusa do usuário a um determinado serviço, como o acolhimento, buscando outras formas de vinculação e cuidado.
(__) As ações devem seguir um protocolo rígido e padronizado, aplicando-se as mesmas estratégias para todos os usuários, a fim de garantir a isonomia no tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Nesse sentido, analise as assertivas, a seguir, à luz da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia do Conselho Federal de Serviço Social.
I- Raça e etnia dizem respeito ao mesmo processo de identificação, através do qual a população negra se autodeclara e é heteroidentificada pela sociedade.
II- Acoleta do quesito e o preenchimento, em instrumento apropriado, devem respeitar o critério de autodeclaração do(a) usuário(a), dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III- A coleta do dado de raça/cor é um processo dinâmico e politicamente significativo. Ela não é neutra, pois torna visíveis as desigualdades raciais que o trabalho cotidiano evidencia de forma prática, refletindo, assim, os diferentes projetos de sociedade em disputa.
É CORRETO o que se afirma em:
“A violência de gênero é um fenômeno estrutural que perpassa as relações sociais e familiares” (Saffioti, 2004, p. 68), exigindo respostas interdisciplinares. Assim, o Serviço Social assume um papel estratégico na efetivação dos direitos das mulheres, considerando a complexidade das dinâmicas familiares contemporâneas.
Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wpcontent/uploads/sites/17/2021/10/genero_web.pdf. Acesso em: 22/08/2025.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir:
I- A violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe ao espaço da coabitação, com ou sem vínculo familiar.
II- A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, admitindo inclusive a presença de indivíduos esporadicamente agregados.
III- É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda situação de agressão que ocorra em um vínculo de natureza íntima ou afetiva, em que o agressor mantenha ou tenha mantido relação de convivência com a ofendida, ainda que inexista coabitação.
IV- Para ser configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a relação entre o agressor e a ofendida deve ser heterossexual, não abrangendo, portanto, vínculos afetivos que envolvam orientação sexual diversa da heteronormativa.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Implantação de Pontos de Apoio da Rua (PAR) para oferta de serviços de cuidado e higiene pessoal.
II. Fomento a iniciativas comunitárias de promoção da cidadania com foco em justiça racial; as casas de acolhimento para a população LGBTQIA+.
III. Mutirões para emissão de documentação básica e acesso a benefícios.
IV. Ações para garantia do acesso à educação e à cultura.
Estão CORRETOS:
I.Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento.
II.Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
III.Prestação de assistência jurídica presencial imediata, com defesa processual em todas as instâncias, sem necessidade de agendamento ou deslocamento.
É CORRETO o que se afirma em
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:
Sobre essas definições, assinale a alternativa CORRETA.
I. O racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam.
II. Considerar que as pessoas negras são violentas e inconfiáveis, que judeus são avarentos ou que os orientais são “naturalmente” preparados para as ciências exatas pode ocorrer sem que configure como exemplo de preconceito.
III. O preconceito racial se caracteriza pelo juízo baseado em estereótipos acerca de indivíduos que pertençam a um determinado grupo racializado. Tanto o racismo quanto o preconceito racial e a discriminação racial são termos que não diferem entre si.
IV. A discriminação racial, por sua vez, é a atribuição de tratamento diferenciado a membros de grupos racialmente identificados. Portanto, a discriminação tem como requisito fundamental o poder.
Estão CORRETAS apenas as afirmações
Considerando os comentários de Feix (2019) a respeito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.