A justiça ambiental tem se consolidado como uma pauta central no conjunto
CFESS/CRESS nos últimos anos, reafirmando o compromisso da categoria com a defesa
intransigente da vida e dos direitos humanos diante da crescente devastação
socioambiental no Brasil. As recentes experiências vivenciadas, como as enchentes no Rio
Grande do Sul, os incêndios na Amazônia e no Pantanal, o colapso de barragens e os
impactos da mineração em diversas regiões, escancaram as desigualdades que marcam
quem mais sofre com a degradação ambiental: as populações pobres, negras, indígenas e
ribeirinhas. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:

Question

A justiça ambiental tem se consolidado como uma pauta central no conjunto
CFESS/CRESS nos últimos anos, reafirmando o compromisso da categoria com a defesa
intransigente da vida e dos direitos humanos diante da crescente devastação
socioambiental no Brasil. As recentes experiências vivenciadas, como as enchentes no Rio
Grande do Sul, os incêndios na Amazônia e no Pantanal, o colapso de barragens e os
impactos da mineração em diversas regiões, escancaram as desigualdades que marcam
quem mais sofre com a degradação ambiental: as populações pobres, negras, indígenas e
ribeirinhas. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:  Alternativa A: Os desastres ambientais têm assolado diversas regiões do país, agudizam as expressões da
“questão social” e evidenciam o exaurimento desta sociabilidade assentada na exploração e
opressão. O trabalho profissional de assistentes sociais se torna imprescindível, em consonância
com o Código Ética Profissional, por meio da participação de forma organizada nas ações de
socorro e reconstrução, enquanto dever ético, na busca pela garantia dos direitos sociais e
humanos e da proteção social da população afetada, na perspectiva do fortalecimento do projeto
profissional. Ou Alternativa B: As rotinas de trabalho das/dos assistentes sociais são, necessariamente, alteradas em
situação de desastres ambientais. Nessa direção, vale reiterar que, assistentes sociais possuem a
capacidade de análise da realidade a partir de suas bases concretas, históricas e materiais e, por
consequência, podem contribuir no atendimento direto aos sujeitos individuais que demandam a
intervenção do Estado em decorrência de terem sido atingidos por situações de catástrofe
ambiental. Ou Alternativa C: É dever profissional, inscrito no código de ética profissional: “participar de programas de
socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus
interesses e necessidades”. Esse trabalho envolve, como atribuição privativa, separação de
donativos, levantamento de dados, acionamento de serviços emergências, formas e estratégias
imediatas para amenizar perdas irreparáveis. Ou Alternativa D: É responsabilidade do Estado a viabilização do atendimento de qualidade as pessoas e suas
famílias que foram atingidas por situações de calamidade, de modo que, superada a situação do
evento climático em si, que demanda ações de urgência, é preciso que seja afastada a
perspectiva voluntarista que não se coaduna com as atribuições e competências dessas/es
profissionais. Ou Alternativa E: Alguns desafios estão presentes no trabalho da/o assistente social frente a situações de
calamidade pública, haja vista que esse trabalho exige uma leitura crítica da realidade que
identifique as responsabilidades públicas e privadas, assim como articule ações que ultrapassem
a fase emergencial e vislumbrem, não só a reconstrução, mas a prevenção de tragédias futuras.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É dever profissional, inscrito no código de ética profissional: “participar de programas de
socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus
interesses e necessidades”. Esse trabalho envolve, como atribuição privativa, separação de
donativos, levantamento de dados, acionamento de serviços emergências, formas e estratégias
imediatas para amenizar perdas irreparáveis. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela distinção entre dever ético de participar de programas de socorro em calamidade pública e atribuição privativa prevista em lei. A alternativa C erra ao tratar tarefas operacionais como se fossem privativas da profissão.Tema central: dever ético e atribuição privativaAnálise das alternativasAErradaNão há erro decisivo. A alternativa é compatível com a orientação do CFESS de que os desastres ambientais agravam as expressões da questão social e exigem atuação profissional orientada pelo Código de Ética, com participação organizada nas ações de socorro e reconstrução para garantia de direitos.BErradaNão há erro decisivo. A afirmação é compatível com a base ao reconhecer a capacidade de análise da realidade em suas bases concretas, históricas e materiais e a possibilidade de contribuição no atendimento direto a sujeitos atingidos por catástrofes ambientais no âmbito da intervenção estatal.CCertaA alternativa C é a correta da questão porque é a incorreta. Ela começa com um enunciado compatível com o Código de Ética: participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, é dever profissional. O erro aparece na sequência, quando afirma que separação de donativos, levantamento de dados, acionamento de serviços emergenciais e estratégias imediatas configuram atribuição privativa do assistente social. Pela base normativa indicada, atribuição privativa é categoria legal definida na Lei 8.662/1993, e não há base para qualificar essas tarefas, por si, como privativas. Portanto, a alternativa confunde duas categorias distintas: dever ético de atuar e atribuição privativa legalmente definida.DErradaNão há erro decisivo. A alternativa converge com a base ao afirmar a responsabilidade do Estado pelo atendimento de qualidade às pessoas atingidas e ao rejeitar a perspectiva voluntarista, que não se coaduna com atribuições e competências profissionais.EErradaNão há erro decisivo. A alternativa está de acordo com a orientação do conjunto CFESS/CRESS de que a atuação profissional deve envolver leitura crítica da realidade, identificação de responsabilidades públicas e privadas e ações que ultrapassem a fase emergencial, alcançando reconstrução e prevenção.Pegadinha da questãoA confusão deliberada foi usar um trecho verdadeiro do Código de Ética para dar aparência de correção total à alternativa e, em seguida, trocar indevidamente dever ético por atribuição privativa.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa citar o Código de Ética, verifique se ela não está atribuindo efeitos que dependem de previsão legal específica.Diferencie sempre dever ético de atribuição privativa: o primeiro orienta a conduta profissional; a segunda depende de definição legal.Em questões sobre calamidade pública, desconfie de alternativas que transformem tarefas operacionais gerais em atividades privativas da profissão.Se a alternativa estiver alinhada com responsabilidade estatal, crítica ao voluntarismo e atuação para além da emergência, a tendência é de compatibilidade com a base do CFESS/CRESS.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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