No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Bras...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3898599 Serviço Social

No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Brasil, destaca-se a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, e suas alterações), que dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:

assume que a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não, apenas, uma questão familiar.

prevê a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e dos Tribunais Especiais de Defesa da Mulher.

estabelece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e religiosa.

constitui-se, exclusivamente, como uma via jurídica para se punir os agressores de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

não garante a prestação de alimentos provisionais como uma das medidas protetivas de urgência aplicada ao agressor após a prática de violência doméstica e familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Bras...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas