“O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação
própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e
permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o
Mapa da Violênica de 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia,
quase cinco mil no ano.” (Agência Patrícia Galvão, 2025). Sobre o tema, assinale a
alternativa INCORRETA:

Question

“O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação
própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e
permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o
Mapa da Violênica de 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia,
quase cinco mil no ano.” (Agência Patrícia Galvão, 2025). Sobre o tema, assinale a
alternativa INCORRETA:  Alternativa A: O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em
sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por
construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias. Ou Alternativa B: Desigualdades e discriminações podem se manifestar desde o acesso desigual a
oportunidades e direitos até violências graves – alimentando a perpetuação de casos como os
assassinatos de mulheres por parceiros ou ex que, motivados por um sentimento de posse, não
aceitam o término do relacionamento ou a autonomia da mulher; aqueles associados a crimes
sexuais em que a mulher é tratada como objeto; crimes que revelam o ódio ao feminino, entre
outros. Ou Alternativa C: No Brasil, a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) tem como perspectiva tirar da
invisibilidade e coibir a impunidade de autores de violência. Também para ressaltar a
responsabilidade do Estado nesse cenário que, por ação ou omissão, é conivente com a
persistência da violência contra as mulheres, inclusive quando ela se perpetua até o extremo da
letalidade. Ou Alternativa D: Feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo
feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou
discriminação à condição de mulher”. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão
de 12 a 30 anos. Ou Alternativa E: No Brasil, os casos de assassinatos de mulheres por parceiro ou ex é um ato isolado, um
momento de descontrole ou intensa emoção em que o comportamento de quem foi vítima é
apontado para dizer que ela foi responsável pela agressão sofrida. Há casos ainda de legítima
defensa da honra masculina.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] No Brasil, os casos de assassinatos de mulheres por parceiro ou ex é um ato isolado, um
momento de descontrole ou intensa emoção em que o comportamento de quem foi vítima é
apontado para dizer que ela foi responsável pela agressão sofrida. Há casos ainda de legítima
defensa da honra masculina.  Gabarito: EFundamento decisivo: O elemento decisivo era o item E, que descreve os assassinatos de mulheres por parceiro ou ex como ato isolado, descontrole emocional e ainda admite a culpabilização da vítima e a 'legítima defesa da honra', em contraste com a base, que afasta essa leitura.Tema central: conceito de feminicídioAnálise das alternativasAErradaCorreta. Está alinhada à compreensão do feminicídio como resultado extremo de violências de gênero em contexto estrutural de desigualdade e discriminação.BErradaCorreta. Descreve manifestações típicas da violência de gênero que podem culminar em feminicídio, inclusive em relações afetivas marcadas por posse, objetificação e misoginia.CErradaCorreta. É compatível com a função político-jurídica da Lei do Feminicídio de dar visibilidade, qualificar penalmente o fato e reforçar o combate à impunidade e à omissão estatal.DErradaCorreta. Corresponde ao núcleo da redação legal: homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, caracterizado por violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação, com pena de 12 a 30 anos.ECertaA alternativa E é a incorreta porque contraria o critério jurídico-social que define o feminicídio. Pela base, o feminicídio não deve ser lido como episódio isolado, nem como mero descontrole ou intensa emoção, mas como manifestação extrema de violências e discriminações de gênero. Além disso, o item reproduz duas leituras rejeitadas pelo referencial técnico e jurídico: a culpabilização da vítima e a aceitação da 'legítima defesa da honra', tese declarada inconstitucional pelo STF. Portanto, o erro da alternativa está em naturalizar e pseudojustificar mortes de mulheres justamente onde o conceito de feminicídio exige reconhecer violência estrutural e intolerabilidade jurídica.Pegadinha da questãoA confusão real era apresentar uma formulação típica de naturalização do feminicídio — 'crime passional', descontrole, culpa da vítima e defesa da honra — como se ainda fosse explicação ou justificativa válida.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar feminicídio como ato isolado, passional ou simples descontrole, descarte: a chave correta é violência estrutural de gênero.Se houver culpabilização da vítima ou aceitação de 'legítima defesa da honra', a alternativa é incompatível com o entendimento jurídico vigente.Para validar itens sobre feminicídio, confira se eles se alinham à Lei nº 13.104/2015: homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação.

“O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios rec...

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Gabarito: E

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